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Significados de lei estadual en portugués

inglés
federated state law

Lei de um estado federado.

federated state law
Antónimos
Examples for "lei federal"
Examples for "lei federal"
1
Segundo ele, o assunto tem de ser tratado apenas por lei federal.
Tribuna
2
Torna-se possível, ainda, que o juiz ou tribunal simplesmente contrarie lei federal.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
3
Para ele, uma lei federal resolvendo o assunto seria o melhor caminho.
Estado de Minas
4
Simplesmente para-se de ajudar na execução de toda e qualquer lei federal.
O que deve ser feito
5
Não é possível invocar lei federal para parcelar tributos estaduais e vice-versa.
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO - 4ª EDIÇÃO
Uso de lei estadual en portugués
1
A simples definição por lei estadual, não pode impor um novo regime.
Tribuna
2
Porém, a lei estadual mencionava explicitamente todos as normas que seriam modificadas.
Agência Brasil
3
Uma lei estadual ou marcial está agora em vigor em caráter nacional.
Ordens do Executivo
4
A lei estadual foi criada em 2003, um ano anterior à federal.
Gazeta do Povo
5
A medida está prevista em lei estadual que trata do assunto.
Agência Brasil
6
Para a adesão ao regime, é necessária a aprovação deumalei estadual.
Agência Brasil
7
Como vemos, a lei estadual é mais favorável, pois o prazo é menor.
Tribuna
8
Este reajuste foi autorizado por lei estadual sancionada em dezembro do ano passado.
Agência Brasil
9
O tributo criado por lei estadual será isentado por lei de igual categoria.
Direito Tributário
10
O advogado se referiu a lei federal, não a lei estadual.
A gramática para concursos públicos
11
Estão a processar este romance segundo a lei estadual da Califórnia.
OS SETE MINUTOS
12
Pela lei estadual, eles só podem usar matéria-prima das suas propriedades.
Estado de Minas
13
Tem uma lei estadual sobre quantas entradas eu posso arremessar, lembra?
No limite da Ousadia
14
Aprovou, por exemplo, uma lei estadual que permitia uniões de facto para casais homossexuais.
Destak
15
Entretanto, se a lei estadual não for contrária à lei federal, ambas deverão coexistir.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
16
A acusação está configurada na lei estadual do Maine que trata da violência doméstica.
Insônia
Esta colocación está formada por:
Translations for lei estadual
Lei estadual por variante geográfica
Brasil
Común